Concurso Depen MG: formada comissão para 1.178 vagas efetivas

Mais um passo para a realização do novo concurso Depen MG (Departamento Penitenciário do Estado de Minas Gerais). Acontece que foi publicado, no diário oficial desta quinta-feira, 24 de abril, o documento que forma a comissão organizadora do certame para o cargo de policial penal, em caráter efetivo. Vale lembrar que, no último dia 17, já havia sido divulgada outra comissão organizadora, para o preenchimento de vagas temporárias para o cargo de agente de segurança.  Nos dois casos, o processo agora depende da elaboração do edital e da escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Após estes procedimentos e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Ao todo, a Depen MG oferecerá 1.864 vagas, da seguinte forma:

• policial penal - 1.178 vagas efetivas
• agente de segurança - 686 vagas temporárias

Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir ensino médio. No caso de policial penal a remuneração é de R$5.332,63. Para as vagas temporárias de agente de segurança o valor ainda deve ser confirmado.

A seleção será para o preenchimento de vagas em diversas regiões do estado.

Concurso Depen MG: veja publicação oficial

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP/SEPLAG
Nº 04, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Institui Comissão Especial de acompanhamento para realização de Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Policial Penal, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (Sejusp) e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (Seplag), em exercício, no uso de suas atribuições que lhes confere o inciso III, do § 1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, embasados no art. 37, II da Constituição da República e art. 21, § 1º da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista a Lei Estadual nº 14.695/2003, Lei Estadual nº 15.788/2005 e a Lei nº 24.959/2024, que dispõem sobre a carreira de Policial Penal, o Decreto nº 42.899/2002, que aprova o Regulamento Geral de Concurso Público para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual nº 14.184/2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Estadual, a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Of. Cofin n.º 0212/2025, do Comitê de Orçamento e Finanças, que autorizou a abertura do concurso,

RESOLVEM:

Art. 1º –Criar Comissão Especial de acompanhamento do Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Policial Penal composta pelos seguintes servidores:

I – Pela Academia Estadual de Segurança Pública da Sejusp:
a) Ivana Maria Fernandes Martins, MASP: 1.110.938-6, como Titular e
b) Natália Imaculada Nascimento Rodrigues, MASP: 281.129-7, como Suplente.

II – Pela Superintendência de Recursos Humanos da Sejusp:
a) Larissa Neves Silva Maia, MASP: 1.386.881-5, como Titular e
b) Vanessa Leandro Gonçalves Martins, MASP: 1.385.599-4, como Suplente.

III - Pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais da Sejusp:
a) José Fabio Piazza Junio, MASP: 1.078.090-6, como Titular e
b) Daniela Aguiar Rangel, MASP.: 1.189.941-6, como Suplente.

IV - Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag:
a) Marcelo Alves dos Santos, MASP.: 1.129.283-6, como Titular e
b) Daniela de Oliveira Soares, MASP.: 1.136.612-8, como Suplente.

§ 1º – A Coordenação da Comissão será exercida pela Academia Estadual de Segurança Pública por meio dos servidores elencados no inciso I do art. 1º.

§ 2º – Os suplentes somente atuarão diante do impedimento ou ausência de seus respectivos titulares, conforme setor de atuação.

§ 3º – Poderão ser convocados membros ad hoc para integrar a Comissão, conforme a conveniência e a necessidade.

§ 4º – Os membros da Comissão realizarão as atividades inerentes à Comissão sem prejuízo das suas funções.

Art. 2º – A comissão terá como atribuições, conforme competências dos setores envolvidos, definidas no Decreto Estadual nº 48.659/2023 e Decreto Estadual 48.636/2023:

I – acompanhar todas as etapas do Concurso;
II – elaborar o termo de referência e outros documentos necessários à instrução do processo de contratação de instituição executora ou para realização do certame;
III – realizar o processo de escolha da instituição executora do concurso;
IV – planejar e monitorar as atividades de execução do concurso, bem como solicitar relatórios a instituição executora para acompanhamento do processo

V – acompanhar a execução do contrato com a instituição executora, formalizando em processo eletrônico todas as ocorrências relacionadas à execução e determinando as providências cabíveis;
VI – validar, no que couber, os documentos e ações da instituição executora no tocante à realização das etapas do Concurso Público;
VI – avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VIII – emitir relatórios periódicos sobre o andamento do concurso

Art 3º – A participação dos servidores desta Comissão Especial não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público

Art 4º – Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art1º desta Resolução se extinguirá automaticamenteArt. 5º – Os membros desta Comissão ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores, bem como estender a mesma conduta aos parentes de até terceiro grau, em linha reta e colateral

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de abril de 2025.

Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça Segurança Pública
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Rodrigo Ferreira Matias
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Depen MG ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 2.420 vagas para o cargo de policial penal. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Selecon.

A distribuição de vagas ocorreu da seguinte forma:

• 1.944 para homens, das quais 194 reservadas a pessoas com deficiência;
• 476 para mulheres, das quais 48 reservadas a pessoas com deficiência.

A prova objetiva contou com 60 questões, sobre:

• língua portuguesa;
• informática;
• noções de direito constitucional;
• noções de direito penal;
• direitos humanos;
• legislação especial;
• raciocínio lógico.

Também foi aplicada uma redação com 20 a 30 linhas.

Posteriormente, o certame contou com as seguintes etapas:

• prova de aptidão psicológica e psicotécnica;
• exames médicos;
• prova de condicionamento físico;
• investigação social;
• curso de formação.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.